Fórmula para o caos*

Ajustamento e Investimento

Durante a primeira década do século XXI, o país viveu, na sua globalidade, 10% acima daquilo que produzia. Por outras palavras, as nossas necessidades de consumo superaram em 10 pontos percentuais as nossas capacidades de produção. Esse era o chamado défice externo. Para financiar esse desequilíbrio, tivemos que importar capitais. Contrair empréstimos. Pagar o nosso consumo com o excedente de outros países. Em meados de 2011, face à gigante dívida acumulada como resultado dos consecutivos défices, os nossos credores, com uma desconfiança crescente quanto às nossas reais possibilidades de pagarmos a divida, fecharam-nos a torneira do crédito. Foram os parceiros europeus, com o apoio do FMI, que vieram em nosso socorro. Contudo, em troca do empréstimo, apresentaram-nos um plano de ajustamento da economia que teríamos que seguir à risca. No fundo, ou produzíamos mais para compensar o gasto, ou teríamos que reduzir o gasto até ao nível da produção. Aliás, a médio prazo, um excedente externo seria o necessário por forma a honrarmos os compromissos com os credores. Por muito custoso que seja, o ajustamento é fundamental para que possamos voltar ao crescimento económico. Fundamental, mas insuficiente.

Como complemento à austeridade, os responsáveis políticos terão que implementar medidas estruturais que promovam e atraiam investimento. Em especial, Investimento Directo Estrangeiro, que tem vindo a cair a um ritmo vertiginoso. Em 2012, segundo um ranking elaborado pela revista The Economist, Portugal ocupava um desanimador 41º lugar em termos de atractividade de negócios. São várias as componentes estudadas pelos investidores antes tomar a decisão de aloucar capitais num país estrangeiro. Claro que Portugal fez alguns progressos, com destaque para as baixas taxas de inflação dos últimos 20 anos, muito embora esse tenha sido um avanço alcançado por imposição da União Europeia. No entanto, ainda são bastantes, e decisivos, os aspectos que carecem de uma clara melhoria. No que toca ao sistema de Justiça, apesar de anualmente despendermos 0,3% do PIB do dinheiro dos contribuintes para financiá-lo (média OCDE de 0,2%), os processos nos tribunais arrastam-se por anos a fio. Também o regime laboral é um dos mais rígidos dos países desenvolvidos. Quanto à estabilidade política, dispensa comentários de maior: 14 primeiros-ministro desde a democratização, enquanto em Espanha houve 6.

Apesar de toda atenção que merecem os factores enunciados no parágrafo anterior, de acordo com os mais bem sucedidos empresários, é a estabilidade fiscal o ponto que mais pesa quando se decide investir. Nesse campo o nosso percurso não pode ser mais desastroso. Todos os anos surgem novas leis fiscais, sobem e descem impostos, criam-se taxas especiais sobre tudo e sobre nada. Sempre que muda o governo, um novo regime fiscal é adoptado. Ainda há poucos dias, a empresa chinesa China Three Gorges, que nem há 2 anos adquiriu o que restava de capital publico na EDP, mostrou-se extremamente decepcionada pela criação de uma taxa sobre os produtores de electricidade. Mais: os investidores chineses afirmam que o acordo de privatização previa que não se introduzisse qualquer taxa nos próximos anos. No passado dia 8 de Outubro, foi noticiado que o fundo imobiliário alemão Dekka Immobiliene comprou, por 43 milhões de euros, o edifício Báltico no Parque das Nações em Lisboa. Imagine-se que, daqui por uns tempos, o governo decide alterar o valor do Imposto imobiliário? Qual seria a reacção de quem já investiu, e, pior, de quem pensava investir?

Veja-se o exemplo da Jerónimo Martins que, à semelhança da maioria das sociedades cotadas no PSI20, transferiu a sua sede para Holanda por aí obter um quadro fiscal muito mais favorável. No inicio deste ano, a mesma JM atacou em força o mercado colombiano, com a abertura de várias lojas no país sul-americano. O CEO, Pedro Soares dos Santos, afirmou taxativamente que o poder politico da Colômbia garantiu 20 anos de estabilidade fiscal, independetemente do governo que esteja em funções. Porque não fazer o mesmo em Portugal? Se PSD, PS e CDS-PP convergem na ideia de que é crucial atrair investimento estrangeiro, qual a razão de não assinar um pacto de regime para 10 anos, em que se garantisse a manutenção da fiscalidade e a protecção ao investidor?

Pedro Castelo Branco

* Artigo originalmente publicado no site portugueseindependentnews.com