Como defensor do liberalismo, clássico e económico, considero a Constituição Portuguesa absolutamente datada e ultrapassada. É um texto que peca pela falta de isenção perante as diferentes correntes ideológicas. A Lei Suprema, na prática, impede que se execute uma governação não socialista. A Constituição deveria apenas fazer menção às funções soberanas do Estado: justiça, segurança/defesa e negócios estrangeiros. Este ponto é fundamental. No entanto, esta é a Constituição em vigor, enquanto não houver uma nova revisão. Como tal, deverá ser cumprida e respeitada. Isto a propósito da entrevista de Eduardo Catroga ao Diário Económico na passada semana. O ex-ministro das finanças afirma que " a Constituição não pode servir como entrave à governação..." Nada mais errado Dr. Catroga! Os textos constitucionais foram feitos exactamente para limitar a acção governativa.
No último post escrevi sobre os livros de que mais tinha gostado em 2012. Para este inicio de 2013, recomendo a Eduardo Catroga uma leitura da Magna Carta do Rei João sem terra de Inglaterra de 1215, da Bill of Rights de James Madison 1789 e do Espírito das Leis de Montesquieu de 1748.
Pedro Castelo Branco
Certo o que refere a respeito do Dr. EC.
ResponderEliminarTemos uma Constituição afrancesada, republicana e socialista. Uma aberração divisionista, contribuinte activa para o estado em que estamos.
fq